Com a entrada em vigor do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC), em 2026, todos os donos de veículos passarão a quitar esse imposto em fevereiro, independentemente do mês da matrícula do automóvel. A alteração foi aprovada na legislatura anterior, dentro da Agenda para a Simplificação Fiscal e, segundo o Governo, tem como meta tornar a cobrança mais simples.
Até aqui, o IUC era pago no mês correspondente ao da matrícula do carro, o que exigia acompanhamento contínuo tanto dos contribuintes quanto da Autoridade Tributária.
Essa mudança, porém, levanta uma questão importante: e quem tiver pago o IUC em dezembro deste ano? Vai pagar novamente logo em seguida? A resposta é sim.
Assim, todos os contribuintes que façam a renovação do IUC nos últimos meses de 2025 - seja em dezembro, novembro, outubro ou em qualquer outro mês nesse período - precisarão voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já sob as novas regras.
O Governo sustenta que isso não configura pagamento em dobro, mas sim a passagem para o novo modelo, que fixa fevereiro como o mês de pagamento. A Autoridade Tributária também já confirmou que essa aparente “duplicação” ocorre apenas no ano de transição e que, para quem tinha o pagamento previsto para os meses finais de 2025, ela é inevitável.
Pode pagar IUC em duas prestações
Nos casos em que o IUC seja superior a 100 €, o contribuinte poderá optar por pagar em duas parcelas anuais: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, com metade do valor em cada um desses meses.
Segundo o Governo, essa alternativa ajuda a organizar melhor o peso do imposto, especialmente para veículos sujeitos a taxas mais altas. Para valores de até 100 €, o pagamento continuará sendo feito em parcela única, com prazo até o fim de fevereiro.
Porquê esta mudança no pagamento do IUC
Ao concentrar o pagamento do IUC em um único mês, a intenção é simplificar o sistema tributário, reduzindo a dispersão de prazos e os custos administrativos. Hoje, como o pagamento fica espalhado ao longo do ano conforme o mês da matrícula, a administração do imposto se torna mais trabalhosa tanto para os contribuintes quanto para o fisco.
Com o novo calendário, essa complexidade deixa de existir. Ainda assim, a transição traz um impacto para parte dos contribuintes - principalmente para quem costuma renovar o IUC no fim do ano.
E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?
Mesmo com a mudança no calendário do IUC, o mês da inspeção periódica obrigatória (IPO) não será alterado. Os veículos seguem tendo de ser inspecionados até o dia do mês da sua primeira matrícula - exatamente como ocorre atualmente.
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