O Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida deve voltar em 2024, conforme indicado no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado. Desta vez, a medida tende a sair do papel, depois de o Governo ter anunciado esse apoio no OE 2023 e não o ter colocado em prática.
Verba prevista e número de veículos em 2024
A dotação orçamentária reservada para a iniciativa é de 129 milhões de euros, com previsão de abate de cerca de 45 mil veículos ao longo de 2024. Fazendo uma conta direta, isso equivale a aproximadamente 2.867 euros por veículo. Ainda assim, por enquanto não há detalhes confirmados sobre o valor final nem sobre o modelo de atribuição do incentivo.
Quem pode aderir ao Programa de Incentivo ao Abate
Encerrado em 2017, o programa retorna direcionado a todos os automóveis ligeiros de passageiros e comerciais registrados até julho de 2007. Como ocorria antes, a entrega de um veículo para abate dará direito a um determinado montante, que deverá ser usado na compra de outro veículo.
O que pode comprar?
De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024, o incentivo deverá ser aplicado na aquisição de um veículo novo ou de um carro usado com zero emissões, neste caso, com uma idade máxima de quatro anos.
Como alternativa, também será possível optar por um modelo “novo a combustão interna com emissões reduzidas”, embora o documento não esclareça qual será o critério de avaliação. Ou seja, não fica definido se a regra estará limitada apenas ao nível de emissões poluentes de cada modelo ou se também considerará o tipo de tecnologia utilizada (como híbridos, por exemplo).
Se a intenção não for comprar um automóvel, o valor do incentivo poderá ainda ser destinado à compra de bicicletas de carga ou, em outra modalidade, usado como “depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).”
Objetivo da medida
Segundo o que consta no OE 2024, a retomada do Programa de Incentivo ao Abate busca “reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.”
Entre as demais medidas previstas no Orçamento do Estado, aparece também o aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos anteriores a 2007. Além disso, está prevista a continuidade do Programa de incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, por meio do Fundo Ambiental.
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