A circulação de carros dentro das cidades e vilas portuguesas está prestes a passar por mudanças relevantes nos próximos anos. A velocidade máxima de 50 km/h, hoje aplicada na maior parte das vias urbanas, pode cair de forma expressiva com a adoção em larga escala de Zonas 30 e de áreas de coexistência.
Essa diretriz aparece no documento-base da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030, aprovada no início deste mês em Conselho de Ministros - ainda que prevista desde 2021 - e que agora está em consulta pública até 18 de julho.
O material divulgado concentra-se principalmente em definir o marco estratégico, as metas gerais e o novo modelo de governança para a próxima década. Mesmo assim, o texto e os relatórios técnico-científicos que o sustentam apontam, de maneira clara, diversas prioridades de ação.
O que está em cima da mesa
Visão Zero 2030: Zonas 30 e áreas de coexistência
Além de baixar os limites de velocidade em ambiente urbano para 30 km/h, a estratégia indica uma expansão das Zonas 30 e de áreas de coexistência como instrumento para redefinir a mobilidade dentro das localidades.
Fiscalização anual (PNF) e reabilitação de reincidentes
Municípios e forças de segurança pública deverão implementar Planos Nacionais de Fiscalização (PNF) anuais e articulados, com atuação coordenada.
Para motoristas reincidentes em excesso de velocidade, o plano prevê um endurecimento da resposta, incluindo a criação de cursos específicos de reabilitação, pensados para conter a repetição da infração antes que ela termine em tragédia.
ADAS, renovação da frota e infraestrutura mais segura
A tecnologia também é tratada como uma aliada central da “Visão Zero”. A proposta prevê incentivar, na frota nacional, a adoção de Sistemas Avançados de Apoio à Condução (ADAS). Na prática, isso passa por acelerar a entrada de veículos com assistência inteligente de velocidade, alertas de sonolência e de distração e, ainda, pela pré-instalação de sistemas capazes de impedir a ignição do carro quando for detectado álcool no motorista.
A Visão Zero 2030 estabelece como objetivo nacional acelerar a renovação da frota para aproveitar esses recursos, o que se torna ainda mais relevante em um país em que a idade média dos veículos leves (13,4 anos, em 2022) está acima da média europeia.
No campo da infraestrutura, ganha destaque o conceito de “estradas autoexplicativas e tolerantes”: vias projetadas para induzir condutas seguras e, quando isso não for suficiente, reduzir a gravidade das falhas por meio de barreiras de segurança, separação entre tráfego lento e rápido e intervenções físicas de moderação de tráfego em áreas com maior presença de usuários vulneráveis.
Comportamentos de risco e setor agrícola
A direção sob efeito de álcool segue apontada como um dos principais fatores de risco. Em 2019, 37% das vítimas fatais autopsiadas apresentavam uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/L.
Nessa linha, o documento defende a criação de programas de intervenção contínuos nesse tema e também em relação à condução sob efeito de substâncias psicotrópicas, à distração e à fadiga.
Vale lembrar que nada disso é exatamente novidade. Com a alta no número de mortos e de feridos graves - do começo do ano até 18 de junho, a ANSR havia registrado 227 vítimas mortais (+25,41%) e 1191 feridos graves (+2,76%) -, o Governo já tinha anunciado a intenção de reduzir a velocidade máxima dentro das localidades, entre outras iniciativas: como a volta da Brigada de Trânsito da GNR (inativa há quase duas décadas), o fim dos avisos antecipados de operações STOP nas redes sociais e uma revisão do Código da Estrada.
A meta final é ousada: aproximar Portugal de zero mortes no trânsito até o fim da década.
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